FAQ

Em regra, não. Contudo, caso o curso seja superior a 12 meses, o aluno poderá trabalhar 20h por semana (Part-time), com um contrato de trabalho e dependerá de uma autorização do SEF. Agora, se a duração do curso for igual ou inferior a 12 meses, o estudante fica impossibilitado de trabalhar legalmente.
Todos os cidadãos estrangeiros menores, legalizados ou não, cuja idade seja compreendida entre os 6 anos e 18 anos, têm acesso a educação com os mesmos direitos que a lei atribui aos menores em situação regular em território nacional.

Consigo emprego em Portugal ainda estando no Brasil?
Sim. É necessário cadastrar-se nos sites de emprego de Portugal, preparar um currículo no modelo Europeu e uma carta de apresentação.
Posso trabalhar em Portugal estando como turista?
Não. As leis de Portugal não permitem que um turista trabalhe legalmente.
Mas com as novas regras, se conseguir um contrato ou uma promessa de trabalho, pode solicitar a AR (Autorização de Residência)
O que é o NISS?
O Número de Identificação de Segurança Social, permite que a identificação perante a Segurança Social seja única, exacta e rigorosa, a nível nacional. Possibilita o acesso à saúde, aposentadoria, subsídio desemprego, doença, invalidez, dentre outros. É importante frisar que existem normas acordadas entre Portugal e o Brasil no domínio da segurança social, consagrando nomeadamente o princípio da igualdade de tratamento e contribuindo para a garantia dos direitos adquiridos e em curso de aquisição dos nacionais de ambos os Estados.

Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF)
É equivalente ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) brasileira. Para obtê-lo, é necessário que um cidadão residente seja seu representante.
Estatuto da Igualdade
É o estatuto que garante equivalência de direitos entre dois países. Assim, um brasileiro pode viajar para Portugal sem precisar de visto e vice-versa.
Em quanto tempo, posso pedir o meu visto permanente (Cidadania)
Entre algumas formas que existem na lei, podem requerer a nacionalidade aqueles que tenham ininterruptamente autorização de residência há pelo menos 6 anos.

O que é o PB4? E para que serve?
É o resultado de um acordo firmado entre Brasil e Portugal no qual todo beneficiário do INSS tem direito ao atendimento na rede de saúde portuguesa, pagando o mesmo valor que o cidadão do país paga. É extensível para filhos menores de 18 anos. Além de Brasil e Portugal, outros países fazem parte deste acordo como Espanha, Grécia, Itália e Cabo Verde. Documentos (Originais e cópias) para tirar o PB4: CPF, RG, Passaporte e comprovante de residência.
O que é o Número de Utente?
O Cartão ou Número de Utente é similar ao cartão do SUS no Brasil. É o documento que comprova a identidade do titular, perante as instituições e serviços integrados do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Além do acesso aos centros de saúde e médicos de família, o Cartão de Utente também tem por benefícios a coparticipação de medicamentos, ou seja, um desconto que pode chegar até 90% no valor de alguns medicamentos, isenção da taxa moderadora e outras situações especiais de coparticipação.

Qual a quantidade de bagagem posso trazer?
Normalmente, pode-se despachar bagagens de 23kg cada uma, depende de cada companhia aérea, visto que mudaram as regras. E levar uma de mão, onde o peso varia entre 5kg e 8kg. É necessário confirmar com a companhia aérea.
Brasileiros, precisam de visto para vir como turistas?
Portugal não pede visto para brasileiros que venham a turismo.
Quais os documentos necessários estando como turista?
Passaporte com validade superior em, pelo menos, seis meses à duração da estada prevista; bilhete de viagem aérea (ida e volta); comprovativo de alojamento; comprovativos dos meios financeiros para suportar a estada, equivalentes a 75 euros por cada entrada em território nacional, acrescidos de 40 euros por cada dia de permanência (40 Euros, em dinheiro, “Travelers cheques”, ou cartões de crédito internacionalmente aceites). Os valores são por pessoa.
Qual o tempo de permanência como turista?
90 dias (3 meses) podendo ser prorrogável por mais 90. Em alguns casos, será necessária a 2ª renovação para mais 90 dias.